Na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de março, a Câmara Municipal de Gramadoaprovou por unanimidade um importante Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal, que reorganiza o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar e modernizar a estrutura de gestão de riscos e desastres do município, fortalecendo o trabalho preventivo, a participação da comunidade e a eficiência das ações em situações de emergência. A proposta apresenta um novo formato para o COMPDEC, órgão responsável por estabelecer diretrizes, fiscalizar e acompanhar as ações de proteção e defesa civil em Gramado.
“O Conselho passa a ser composto por representantes do poder público e da sociedade civil, promovendo maior integração entre a administração municipal e entidades locais, como conselhos profissionais, associações, instituições de ensino e órgãos ligados ao turismo, à agricultura e ao meio ambiente. Este formato garante a participação social e o controle público nas decisões e na aplicação de recursos voltados à proteção da comunidade gramadense”, explicou a coordenadora da Defesa Civil de Gramado, Juliana Fisch.
Outro ponto importante da proposta é a atualização do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, que passa a centralizar e gerir de forma mais transparente os recursos destinados a programas de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados.
Os recursos do fundo poderão ser aplicados em diversas ações, como elaboração de planos e mapas de risco, capacitação de voluntários, campanhas educativas, aquisição de equipamentos e apoio emergencial à população atingida por eventos adversos.
A proposta também reforça a integração das políticas municipais com as diretrizes estaduais e federais de defesa civil, ampliando as possibilidades de Gramado acessar recursos e firmar parcerias em âmbito nacional. Em sua justificativa, o Executivo destaca que a medida é fundamental para aprimorar o sistema municipal e garantir maior segurança à população diante dos desafios impostos por eventos climáticos extremos, além de promover mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
O projeto tramitou nas Comissões de Legalidade e Mérito da Câmara, recebendo pareceres favoráveis para votação em plenário. Após a aprovação pelos vereadores, o texto segue agora para sanção do prefeito.
