O vereador Joel Reis protocolou no Legislativo gramadense nesta quinta-feira, dia 21 de março, o Projeto de Lei que altera a Lei 3.808, a chamada Lei das Sacolas Plásticas em Gramado. O principal ponto da proposta de Joel está em acabar com a cobrança, situação muito reclamada na comunidade.
Caso o projeto original de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) entre em tramitação na Câmara, ficará “proibida a venda de sacolas plásticas de qualquer tipo para acomodação de mercadorias na boca do caixa após as compras terem sido pagas”, diz o texto.
Confira os principais itens propostos pelo vereador Joel no projeto protocolado:
IV – Fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis, devido ao seu alto índice poluente de micro plástico.
V – Os estabelecimentos comerciais poderão fornecer sacolas verdes, produzidas com álcool e açúcar, denominadas padrão durável, a serem definidas pelas associações dos empresários e representantes das categorias profissionais.
VI – Fica permitida aos estabelecimentos comerciais a distribuição de sacolas plásticas biodegradáveis, bem como as sacolas verdes. VII – Fica proibida a venda de sacolas plásticas de qualquer tipo para acomodação de mercadorias na boca do caixa após as compras terem sido pagas.
Foto – divulgação
